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Certificação Compulsória adiada por 12 meses.


 

Coordenador do PBE explicou proposta aos associados do DASOL

Durante assembleia extraordinária realizada em 4 de junho, o Inmetro apresentou aos associados do DASOL a proposta para adiar por 12 meses o início da certificação compulsória para as indústrias de aquecimento solar. As micro e pequenas empresas teriam um prazo maior - 18meses - para se adequarem às exigências do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) Solar.

A proposta foi apresentada por Marcos Borges, coordenador do PBE-Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, que falou sobre os desafios enfrentados para a certificação compulsória.

A previsão do setor é que os novos prazos sejam estabelecidos em uma nova Portaria do Inmetro, complementando a Portaria 352 de 06 de julho de 2012. A Portaria nº 395, de 10 de novembro de 2008, continuará válida até a definitiva implantação da compulsoriedade.

Outra proposta do Inmetro é a inserção do Modelo 3 de Certificação, que não exige avaliação do Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ, para facilitar a adesão das empresas. Pela proposta, será possível migrar entre os modelos, desde que dentro de seus períodos de vigência, sendo oportunamente avaliada pelo Inmetro a pertinência de se manter o Modelo 3. As alterações serão objeto de nova consulta pública ao mercado.

Na assembléia, o presidente do DASOL Luís Augusto Ferrari Mazzon sugeriu que os novos ensaios previstos Inmetro propõe adiar certificação por 12 meses para a certificação compulsória sejam adotados gradualmente, para que empresas e laboratórios tenham mais tempo e melhores condições para testar metodologia e produtos com maior responsabilidade.

O presidente defendeu que os equipamentos importados, que já apresentam registro de objeto no site do Inmetro, sejam submetidos a ensaios nos laboratórios brasileiros nas mesmas condições dos produtos nacionais, obedecendo à mesma norma nacional e à classificação Inmetro vigente. Dada a complexidade dos novos ensaios exigidos, ele ressaltou a importância da proficiência laboratorial tanto no Brasil quanto no exterior.

Marcos Borges ressaltou que os ensaios realizados por laboratórios estrangeiros são acompanhados pelo organismo de certificação acreditado, que tem também a incumbência de avaliar a equivalência dos requisitos normativos. Esses laboratórios estão dentro do sistema oficial de avaliação da conformidade, ou seja, são acreditados por organismos membros do ILAC ( International Laboratory Accreditation Cooperation ), entre os quais está o próprio Inmetro.

O coordenador do PBE reforçou também que, devido à eventual concentração de ensaios nos próximos meses, com possível impacto em prazo e preços, os fabricantes deverão enviar os equipamentos para testes com a máxima antecedência. Marcos Borges lembrou que o regulamento

permite que o fornecedor utilize relatórios de testes emitidos por ocasião do último ensaio de manutenção para a primeira certificação.

Associados questionaram a aplicação de prazos e exigências de testes, previstos na Portaria 301. Marcos Borges esclareceu que o prazo de vigência dos registros poderá ser adequado, considerando o período que anteceder a data de sua exigência.

Ao final da assembléia, o presidente do DASOL solicitou aos associados sugestões de ajustes no RTQ e RAC, visando à adequação de exigências e indicadores. As sugestões recebidas foram posteriormente encaminhadas ao Inmetro.

 

Matéria Publicada pela revista Dasol/Abrava



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